O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está coletando s para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a margem de atuação dos entes federativos em contextos de crise. A iniciativa, apelidada de PEC da Desvinculação, permite que governos estaduais, municipais e do Distrito Federal possam, mediante critérios específicos, suspender temporariamente os percentuais constitucionais obrigatórios destinados à saúde e à educação.
Segundo o parlamentar, a medida busca oferecer um instrumento legal que respeite o pacto federativo e, ao mesmo tempo, proporcione mais flexibilidade na gestão orçamentária em momentos de adversidade fiscal. “Essa PEC oferece uma ferramenta constitucional legítima para que os entes subnacionais consigam enfrentar emergências fiscais sem violar suas obrigações constitucionais de longo prazo. Trata-se de respeitar o princípio federativo e oferecer mais flexibilidade em tempos de crise”, afirmou o deputado.
A proposta estabelece que os valores mínimos previstos nos artigos 198 e 212 da Constituição poderão ser suspensos por até dois anos, com chance de renovação por mais dois, desde que haja aprovação de três quintos dos membros do respectivo Poder Legislativo estadual ou municipal. Para isso, será exigida a apresentação de um plano fiscal, justificativa técnica e mecanismos de transparência que garantam o controle e o acompanhamento social da medida.
De acordo com o texto, a proposta não elimina os investimentos obrigatórios em saúde e educação, mas cria espaço para ajustes temporários que permitam realocar recursos públicos de maneira mais eficiente em períodos de aperto orçamentário. Ainda assim, a PEC impõe uma salvaguarda: mesmo durante a suspensão, o volume absoluto de recursos aplicados anteriormente nessas áreas não poderá ser reduzido. “Se trata de reconhecer que cada realidade local exige soluções específicas, não de diminuir a importância da saúde ou da educação. A rigidez atual engessa a istração pública e, muitas vezes, impede o gestor de atender às prioridades mais urgentes”, ponderou Luiz Philippe.
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Em meio à crescente pressão sobre os orçamentos estaduais e municipais, Luiz Philippe vê na proposta um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e autonomia federativa. “A descentralização da gestão dos recursos públicos é um o necessário para um Brasil mais eficiente e menos burocrático. Não podemos esperar soluções de cima para baixo quando quem conhece a realidade do cidadão é o gestor local”, concluiu o deputado.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.