Em 2023, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor contingente desde 2016. Segundo o instituto, houve uma redução de 14,6% em relação a 2022 (que registrou 1,881 milhão) e de 23,9% ante 2016 (2,112 milhões). Avançamos, sim, no combate a essa chaga, mas a situação segue preocupante.
O Brasil se comprometeu, como signatário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, a erradicar o trabalho infantil, em todas as suas formas, até 2025. Está claro que não cumpriremos.
Trabalho infantil é uma violação dos direitos de meninos e meninas, uma usurpação da infância e da adolescência. Prejudica o desenvolvimento físico e mental deles. E, a depender da atividade que exercem, estão sujeitos a acidentes, com riscos de sofrerem deformações, mutilações e até morte. Há, ainda, o perigo de contraírem doenças ou serem explorados e abusados sexualmente.
A lista de danos é mais vasta. O trabalho infantil tende a perpetuar a penúria em que vivem, porque pode afetar o futuro profissional deles. Cansados, não aproveitam plenamente os estudos, ou acabam abandonando a escola. Na vida adulta, sem a qualificação necessária para buscar boas vagas no mercado de trabalho, acabam relegados a subempregos.
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que as ações de fiscalização feitas entre 2023 e abril de 2025 retiraram 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em todo o país. Conforme a pasta, do total de casos, 86% envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, que provocam riscos à saúde e ao desenvolvimento — entre as atividades, estavam as exercidas em oficinas mecânicas, na agricultura, na pecuária e no comércio.
É urgente que Estado e sociedade encarem o problema com a seriedade que ele demanda, sem naturalização. Tem de haver um esforço conjunto e políticas públicas efetivas para esse combate. Estamos imensamente atrasados.