"A violência é multifatorial", afirma a deputada distrital Jane Klébia

O cenário do crime de feminicídio no Distrito Federal foi abordado nesta segunda-feira (9/6) no CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília —, que teve como convidada a deputada distrital Jane Klebia, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa e do MDB Afro-DF. Aos jornalistas Jaqueline Fonseca e Carlos Alexandre de Souza, ela afirmou que não se pode continuar contando mulheres mortas, como tem sido feito mês a mês.

Como a senhora avalia a questão do feminicídio, fenômeno que está cada vez mais presente na nossa sociedade?

Nós não podemos continuar contando mulheres mortas. E nós temos feito isso mês a mês. Nós somos surpreendidos e essa surpresa não poderia acontecer. Normalmente, se faz esta pergunta: "então, o que é que a gente faz para cessar essa violência?". A violência é multifatorial. Eu digo que é uma coisa quadrada, quando eu falo de violência doméstica, porque não é fácil você enquadrar a situação em cada caso. Algumas coisas em relação às mulheres, à vítima ou ao agressor, especialmente, são muito comuns. Em regra, as motivações do agressor são possessividade e o ciúme exacerbado. É uma cultura nossa, do machismo. Nós criamos como se fosse uma pirâmide, que no topo dela está o homem, suas regras e seu mando. Então, a mulher nasce para ser tutelada. Ainda hoje, em 2025, elas são tuteladas. Primeiro, pelo pai, pelo irmão. E, quando casa, sai da tutela deles e a para a tutela do companheiro. Em algumas situações, são companheiro e filhos, como se ela tivesse de ser o tempo todo monitorada, vigiada. Tentou fugir disso, vem a agressão. E quando ela finalmente resolve sair, ele fala "não". Muitas vezes, vem a morte dessa mulher. 

Qual é a importância do Na Hora Mulher?

Para mim, foi uma grande vitória. Eu propus essa lei, um local onde a mulher pudesse chegar e encontrar todos os serviços disponíveis para ela. Se ela quiser ir lá resolver o problema da questão da documentação dela, fazer o registro, inscrição nesses cadastros, nos mais diversos que ela tem direito de fazer, ela pode. Sai protegida e com tudo resolvido. Seria uma política pública que reunisse todos esses serviços, tanto distritais quanto federais, num único local, para ela ter condições de enfrentar essa situação. Agora, a lei está vigente, nós estamos neste momento de regulamentação. Cabe agora ao poder público regulamentar essa lei, colocar exatamente onde vai ser o Na hora Mulher.

E quanto aos Comitês de Proteção à Mulher?

Foi a minha primeira lei aprovada quando cheguei ao Legislativo. Eu via na delegacia muitas necessidades, e eu entendia que a mulher precisava de um local que a orientasse. Por exemplo, muitas mulheres fazem registro, boletim de ocorrência, e quando saem da delegacia, estão confusas. Pensam assim: "e agora, faço o quê da minha vida? Para onde eu posso caminhar? Eu tenho direito a um aluguel social, por exemplo?". Hoje, nós temos comitês instalados em Ceilândia, Estrutural, Sobradinho, Lago Norte, Itapoã e Águas Claras, que funcionam nas istrações. Lá, as pessoas vão dizer para a mulher exatamente onde buscar ajuda psicológica, buscar atendimento com o advogado ou uma casa-abrigo, por exemplo. A ideia é que nós tenhamos, em cada região istrativa, esse ponto de referência.

As mulheres negras ainda sofrem mais violência. Existem políticas públicas no sentido de atender especificamente a essas mulheres?

A mulher, no geral, é maioria numérica, mas é considerada minoria, quando nós falamos de direito, ocupação, espaço e poder. Eu consigo dizer que uma mulher preta é vulnerável, como as demais mulheres, mas carrega uma vulnerabilidade a mais, que é a invisibilização por conta da cor, que é a questão do racismo e do preconceito. Ela se torna ainda mais vulnerável. Hoje, quando você vai fazer uma estatística, por exemplo, em relação às mulheres que são mortas, as mulheres pretas são mortas em maior número do que as mulheres brancas. A mulher negra está menos empregada. A possibilidade de empregabilidade dela é menor, a quantidade de filhos é maior. Isso está associado a um fator, para mim, que é a pobreza. Precisamos combater também a questão de gênero e a do racismo, para que essa mulher que sofre violência, naturalmente, por ser mulher, pare de ar esse tipo de coisa.

Assista à entrevista na íntegra

*Estagiário sob a supervisão Malcia Afonso